Supremo acaba de derrubar proibição que impedia homens gays de doar sangue

Há anos homens gays são proibidos de doar sangue em qualquer parte do Brasil. Este tema sempre foi alvo de polêmicas e inúmeras críticas.

A proibição parte de uma determinação do Ministério da Saúde que, desde 2016, diz que qualquer homem que tenha tido relacionamento íntimo com outro homem, no período mínimo de 12 meses, não pode exercer seu papel de cidadão e doar sangue, contribuindo para salvar vidas.

Por isso, uma batalha judicial, que teve início em 2016, acaba de chegar ao fim nesta sexta-feira (08/05), no Supremo Tribunal Federal.

O placar de votação ficou 7 a 4, confirmando que a proibição é um ato inconstitucional. Ainda em 2017, cinco ministros já haviam votado a favor de derrubar a proibição. Agora, Dias Toffoli e Cármen Lúcia completaram o time da maioria, dando ganho de causa.

O ministro Alexandre de Moraes apresentou voto favorável, mas foi cauteloso e indicou que, após triagem nos bancos de coleta de sangue, e realização de questionário individual, o sangue de gays e bissexuais, independentemente do prazo de 12 meses, deveria ser armazenado e submetido ao teste sorológico de detecção do vírus HIV após período da chamada janela imunológica – o que seria definido pelos órgãos competentes de saúde – afastando qualquer possibilidade de contaminação.

Rafael Carneiro, advogado e representante do PSB na ação, acredita que a ressalva feita por Alexandre Moraes mantém o caráter discriminatório, fato este que justificou a ação movida.

“A discriminação deixa de ser no momento da coleta e passa a ser no tratamento do sangue doado, criando uma preocupação muito grande em como essa sugestão vai ser procedimentalizada. Haverá uma bolsa separada para homossexuais ou dentro do refrigerador teremos divisão entre sangues de heterossexuais e homossexuais?”, questionou em entrevista ao jornal Estadão.

O processo foi movido pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) justificando que o ato é uma agressão à dignidade da pessoa humana e fere o direito fundamental à igualdade. Além disso, o partido ressaltou no processo que tal proibição contribui para estigmatizar homossexuais.

Na ação movida, números estatísticos comprovam a legitimidade do pedido ao direito de igualdade: “O número de infecções registradas entre os anos de 1980-2015 é consideravelmente maior nos heterossexuais (50% dos casos notificados) do que nos homossexuais e bissexuais juntos”. Partindo deste princípio, é uma ilusão achar que heterossexuais oferecem menos riscos ou podem “escapar” da janela imunológica.

Justificativas para proibir

O Ministério da Saúde entende que um homem, que teve relações íntimas com outros homens, não está apto para doar sangue se este não estiver há 12 meses sem atividade sexual.

A Anvisa justificava que a regra da proibição, por mais absurda e discriminatória que possa parecer, era baseada em um documento publicado pela Organização Mundial da Saúde (OMS), que afirma que os homossexuais teriam maiores chances de serem portadores do vírus HIV, causador da AIDS.

Fotos: Montagem Jornal Ciência via Unsplash

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