ABSURDO? Governo confirma imposto de 25% sobre despesas de turismo no exterior

A alíquota se aplica a despesas com hotéis, transporte, hospedagem, cruzeiros e pacotes de viagens

Segundo informações publicadas ontem (26) no Diário Oficial da União (DOU), a Receita Federal confirmou que a alíquota de 25% de Imposto de Renda em remessas ao exterior está valendo desde o dia 1º de janeiro deste ano, apesar da pressão do setor de turismo. A taxa se aplica a despesas com hotéis, transporte, hospedagem, cruzeiros marítimos e pacotes de viagens.

No entanto, a medida isentou da cobrança remessas destinadas a fins educacionais, científicos, culturais, taxas de inscrição (para congressos, seminários ou afins), taxas de exames de proficiência e as despesas de saúde.

De acordo com a publicação, a medida ainda estabelece uma alíquota menor de IR – no valor de 15% – sobre os ganhos obtidos por empresas aéreas e marítimas que estejam no exterior, mas pertençam a pessoas físicas ou jurídicas que morem no Brasil.

Segundo informações publicadas pelo Estadão, até o fim de 2015, as remessas para o exterior para pagamentos de serviços turísticos, de negócios ou referentes à educação, eram isentas de IR Retido na Fonte (IRRF) – que consiste em uma obrigação tributária principal em que a pessoa é obrigada a reter o imposto correspondente do beneficiário da renda – até o limite R$ 20 mil por mês. Com o fim do benefício fiscal, em 31 de dezembro de 2015, a alíquota do imposto subiu para 25% neste ano.

O setor de turismo ainda espera que o governo reveja o aumento do tributo, que era esperado ser de 6,38%. Uma vez que, o aumento absurdo de 25% pode causar um prejuízo de até R$ 20 bilhões para a economia, além de uma baixa de 185 mil empregos.

Fonte: Estadão / Tecmundo / Portal de Contabilidade Foto: Reprodução / Pixabay