STF recebe ação que pode legalizar o aborto

Às vésperas do dia da mulher, no dia 7 de fevereiro, o Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu uma ação judicial protocolada pelo PSOL (Partido Socialismo e Liberdade), que poderia resultar na descriminalização do aborto até o terceiro mês de gestação em todo o território brasileiro.

 

No final do ano passado, a 1ª Turma do STF já havia apresentado,em entendimento a um caso específico, que a interrupção da gravidez até a 12ª semana não poderia ser considerada crime. O partido de bandeira socialista protocolou na última terça-feira a ação a fim de esclarecer a extensão da decisão, uma vez que atualmente o aborto só é permitido a mulheres que estejam em risco de vida, em casos de anencefalia ou estupro.

 

De acordo com a ex-deputada Luciana Genro (PSOL-RS), que apoiou a ação, a criminalização do aborto viola unicamente a cidadania das mulheres. O partido argumentou na ação que, em 2015, cerca de 500 mil mulheres brasileiras colocaram em risco suas vidas ao tentarem abortos em clínicas clandestinas, bem como que as razões jurídicas que criminalizam o ato são provenientes do Código Penal de 1940, e no que se refere à dignidade da pessoa humana e cidadania, são completamente incompatíveis com a Constituição de 1988.

 

A sigla questiona ainda que os artigos 124 – que pune com até três anos de cadeia a mulher que pratica o aborto – e 126 – que prevê detenção de quatro anos do profissional que realizar o aborto – do Código Penal, pois violam “preceitos fundamentais” garantidos às mulheres. No entanto, há quem tema que o momento não seja ideal. “Há instabilidade política e um Congresso conservador”, disse Sonia Coelho, da Marcha Mundial das Mulheres.

 

Enquanto que outros acreditam que a ação é um erro. “Não caberia ao STF legislar nem reinterpretar cláusulas constitucionais”, disse Francisco Borba, coordenador do Núcleo de Fé e Cultura da PUC-SP. “Trata-se de negar a condição de pessoa a um indivíduo que já existe do ponto de vista biológico”. Por outro lado, Silvio Valente, presidente da Comissão de Direito Médico da OAB-SP, acredita que o Brasil certamente seguirá a tendência mundial de flexibilização. Embora admita que o país ainda esteja “muito longe de uma mudança na lei do aborto”.

 

Já o Conselho Regional de Medicina de São Paulo (Cremesp) afirmou por meio de seu presidente, Mauro Aranha, que a entidade não tem uma posição definida sobre a decisão, e que ainda é necessária uma “ampla discussão” sobre o assunto.

[ R7 ] [ Fotos: Reprodução / R7 ]